O novo Aplicativo de Multas do Detran permite que você tenha um controle muito melhor de suas multas de trânsito. Mas a melhor parte é que, em alguns casos, é possível negociar até 40% do valor da multa.
Além de várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor no último dia 12, foi anunciada a criação do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A ferramenta visa facilitar que os motoristas saibam quando foram notificados de alguma infração.
O que é o novo aplicativo SNE?
O Sistema de Notificação Eletrônica ou SNE é o novo aplicativo de multas do Detran. Criado para facilitar e agilizar a ciência dos motoristas em relação às notificações de possíveis infrações de que tenha sido objeto o veículo.
Com o crescimento da tecnologia e dos aplicativos para celular, o Detran não podia ficar de fora. Assim, a criação do novo aplicativo será um passo importante de atualização e de modernização do Departamento de Trânsito.
Como vai funcionar o aplicativo SNE?
O App do SNE funcionará em qualquer smartphone e poderá ser baixado diretamente na loja virtual respectiva do aparelho, Google Play no caso de sistema Android e Apple Store para os iOS.
Depois de baixar o app o usuário deverá efetuar um primeiro cadastro, momento em que informará: CPF, e-mail, Registro da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o Código de Segurança que será enviado para o e-mail cadastrado ou por SMS.
Depois disso, é só usar o aplicativo, tal como o da CNH Digital e tantos outros. O cadastro só precisará ser feito na primeira vez que o usuário utilizar o aplicativo. Os dados ficarão armazenados e seguros no próprio celular.
Além dos aplicativos para celular, o usuário também poderá continuar acessando as informações através do site do Denatran.
Novo Aplicativo de Multas do Detran
Como será feito o registro em caso de Pessoa Jurídica?
Se você estiver na situação de Pessoa Jurídica, saiba que para conseguir efetuar o registro no aplicativo do SNE será preciso fazer uso do certificado digital (padrão ICP Brasil, tipo A1 ou A3) da empresa que seja responsável pelo veículo que deseja cadastrar.
Assim como no caso de Pessoa Física, esse procedimento só precisará ser feito uma única vez. Depois que o veículo estiver devidamente cadastrado, não será mais necessário o certificado digital para cada acesso.
Quais as multas serão notificadas pelo SNE?
Embora haja um esforço dos órgãos de trânsito no sentido de unificar as informações a nível nacional, especialmente no que diz respeito à penalização dos motoristas por infrações ao CTB, o aplicativo ainda não terá essa prerrogativa.
Por enquanto, o app SNE oferecerá apenas notificações relativas ao Denatran e à Polícia Rodoviária Federal. Todas as demais estarão fora do sistema num primeiro momento. Vale ressaltar também que, apesar do app existir para fazer as notificações, o sistema tradicional existente continuará existindo e funcionando.
DNIT, DER, Detran e órgãos como a CET, ainda estão de fora da novidade do SNE. Mas dependerá de cada um desses órgãos manifestar interesse em utilizar a plataforma e beneficiar todos os motoristas brasileiros. A nós resta torcer para que isso aconteça, e o quanto antes.
Possibilidade de pagar multa com 40% de desconto
Uma das novidades do SNE é a possibilidade do motorista pagar a multa com até 40% de desconto. Esse incentivo visa justamente que os usuários comecem a utilizar o sistema. Para conseguir o benefício, o usuário deverá abrir mão da defesa prévia e do recurso contra a autuação. Além disso, deverá efetuar o pagamento até a data do vencimento.
Mas precisamos ressaltar que esse desconto não é automático. Existe a possibilidade do abatimento ser negado pelo órgão responsável. O pedido deverá ser feito em cada caso concreto, ou seja, em cada autuação, para que o órgão correspondente analise a adequação do pedido às regras do CTB.
O app do SNE permitirá consultar todas as multas que tenham sido lavradas a partir de 1º de novembro de 2016, sob a Lei 9.503/97 do CTB, nos casos em que a notificação não tenha sido enviada por meio postal.
Novo Aplicativo de Multas do Detran
Pablo Silva
Especialista em jornalismo automotivo, com análises técnicas e reportagens exclusivas.