Na última segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regulamentações para o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”.
Pontos Principais:
- Prazo para pagamento do pedágio ampliado de 15 para 30 dias.
- Motoristas poderão contestar cobranças que considerarem incorretas.
- Sinalizações específicas em todas as rodovias com sistema “free flow”.
- Pagamento será proporcional ao trecho percorrido pelos veículos.
As alterações substituem as normas aprovadas em 2022 e que estão em vigor desde o início do ano passado. O novo conjunto de regras busca aprimorar a experiência dos usuários e proporcionar mais transparência no processo de cobrança.
Novas regras do pedágio eletrônico
O Contran aprovou novas regras para o pedágio eletrônico, aumentando o prazo de pagamento de 15 para 30 dias e permitindo que motoristas contestem cobranças que considerem incorretas – Foto: Gustavo Mansur/Governo do estado
Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo para pagamento do pedágio. Anteriormente, os motoristas tinham até 15 dias para efetuar o pagamento após passar pelo pórtico de cobrança eletrônica. Agora, esse prazo foi estendido para 30 dias. Além disso, se o último dia do prazo não for um dia útil, ele será automaticamente estendido até o próximo dia útil.
Outra alteração relevante é a possibilidade de contestação. Os motoristas agora podem contestar passagens ou valores que considerem indevidos, ampliando os direitos dos usuários. Para facilitar o acesso às informações, todos os dados de cobrança estarão disponíveis em um local centralizado, além do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Sinalização e cobrança por trecho percorrido
O sistema de sinalização também passou por mudanças. Novas placas e símbolos serão instalados em todos os trechos onde o pedágio eletrônico é utilizado, inclusive nos acessos das rodovias. A sinalização tem o objetivo de informar os motoristas com mais clareza sobre a presença do sistema free flow.
Um dos avanços mais significativos é a cobrança baseada no trecho percorrido. Com a nova regra, os motoristas pagarão apenas pelo trecho que trafegarem, o que aumenta a precisão do valor cobrado. Isso será possível graças à identificação do ponto de entrada e saída do veículo na rodovia.
Armazenamento de dados e veículos estrangeiros
As imagens capturadas dos veículos que passam pelos pórticos de pedágio eletrônico serão armazenadas por até 90 dias. No caso de motoristas que não efetuarem o pagamento, essas imagens poderão ser guardadas por até cinco anos, o que permitirá uma eventual cobrança posterior.
Para veículos registrados no exterior, as novas regras estabelecem que eles não poderão deixar o país até que todas as passagens nos pedágios eletrônicos sejam pagas. Essa medida busca garantir que os veículos estrangeiros cumpram com suas obrigações de pagamento nas rodovias brasileiras.
Funcionamento do sistema free flow
Sinalização para pedágios eletrônicos é aprovada pelo Contran — Foto: Divulgação/Contran
O sistema de pedágio eletrônico ou “free flow” permite que os motoristas passem pelas rodovias sem precisar parar para efetuar o pagamento. Ele não exige o uso de cabines de atendimento ou a adoção de tags nos veículos. A leitura dos dados é feita por câmeras e sensores instalados em pórticos fixos.
Esses dispositivos são capazes de identificar os veículos que utilizam tags e realizar a leitura das placas dos automóveis. Em alguns casos, câmeras com duas lentes são utilizadas para obter uma visão em 3D, o que possibilita identificar o tipo de veículo e o número de eixos. Isso garante que a cobrança seja feita de forma correta, de acordo com o tamanho e o tipo de veículo.
Multas e penalidades
O pedágio eletrônico em si não aplica multas aos motoristas. O objetivo do sistema é apenas identificar o veículo para realizar a cobrança do pedágio. No entanto, se o pagamento não for efetuado, o motorista poderá ser penalizado com uma multa por evasão de pedágio.
Essa multa é classificada como uma infração grave, com uma penalidade de R$ 195,23, além da adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa só é emitida se o pagamento não for realizado dentro do prazo estabelecido.
Implementação e prazo para as rodovias
As rodovias que já possuem o sistema de pedágio eletrônico terão até 180 dias, após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União, para concluir a instalação dos pórticos de cobrança. Apenas os sistemas de cobrança homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderão ser utilizados nas estradas.
A Senatran publicará, até o final do ano, uma portaria que estabelecerá as regras detalhadas para a implementação e homologação desses sistemas. Com essa regulamentação, o uso do free flow será estendido para rodovias federais, estaduais, distritais e municipais em todo o território nacional.
Experiência internacional e uso no Brasil
O sistema de pedágio eletrônico já é amplamente utilizado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália e China. Na América Latina, o Chile foi um dos primeiros países a adotar essa tecnologia em suas rodovias.
No Brasil, o sistema já está em operação em rodovias federais, como a Rodovia Rio-Santos (BR-101). A partir da nova regulamentação, o free flow poderá ser implementado em vias urbanas, estradas e rodovias rurais em todo o país.
Campanhas educativas
Para garantir que os motoristas entendam o funcionamento do novo sistema de pedágio eletrônico, os órgãos de trânsito e as concessionárias rodoviárias promoverão campanhas educativas. O objetivo dessas campanhas é explicar como o sistema funciona, desde a leitura dos veículos até a forma de pagamento.
As campanhas também abordarão as vantagens do sistema, como a eliminação das paradas nas rodovias, a cobrança proporcional ao trecho percorrido e as facilidades para pagamento e contestação.
Fonte: Wikipedia, CCR e G1.
Alan Corrêa
Jornalista automotivo (MTB: 0075964/SP) e analista de mercado, com foco em durabilidade e custo-benefício.