No dia 4 de fevereiro de 2019 a Volkswagen recebeu nova multa do Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública) pelo caso da Dieselgate ocorrido entre os anos de 2011 e 2012. No Brasil a fraude se deu em picapes Amarok, que continham dispositivo para ocultar a real emissão de poluentes.
A nova multa aplicada à montadora alemã no país é de 7,2 milhões. Em 2016 a marca já havia sido multada pelo IBAMA no valor de 50 milhões devido à adulteração de 17.057 unidades com dispositivo que fraudava os testes de emissão de poluentes.
Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor essa fraude viola o princípio da boa fé com os clientes, já que era impossível ao consumidor saber de tal dispositivo no motor do seu carro.
A Volkswagen fraudou mais de 11 milhões de veículos pelo mundo com o dispositivo que adultera os resultados dos testes de emissão. Processos e multas pesadíssimas que ultrapassam os bilhões de dólares começaram a surgir ao redor do Globo contra a marca alemã. Além disso, prisões foram efetuadas contra os responsáveis e pessoas de cargos muito altos, como o CEO do grupo, Martin Winterkorn, que foi afastado de seu cargo.
Sem dúvida o Dieselgate foi um dos maiores escândalos da década, com repercussões impactantes no meio ambiente. Além de veículos movidos a diesel outros tipos de motores também passaram por investigação, especialmente nos EUA, Alemanha, Inglaterra, Suíça, França e Japão.
No Brasil, a partir do ano de 2015, veículos que continham o dispositivo fraudulento – e que foram fabricados nos anos de 2011 e 2012 – foram vendidos indiscriminadamente. Foram vendidas 17.057 unidades da picape Amarok, sempre com motor diesel, para consumidores que desconheciam o problema.
O software instalado em tal dispositivo era capaz de detectar quando o veículo estava na esteira sendo testado e reduzia o nível de emissões, voltando a aumentar quando o veículo estava em situação de uso real.
Só em 2016 a marca começou a chamar os proprietários dessas unidades para fazerem reparos, o qual nunca chamaram de recall. Apesar disso, a Volkswagen nunca se desculpou publicamente, apenas dizendo que “imagem da Amarok deveria ser limpa”.
Reparo destas 17 mil unidades começou em 2016, envolvendo veículos com os seguintes números de chassis não sequenciais:
Segundo a legislação vigente à época no Brasil, o veículo só pode emitir 1,0g/km de óxido de nitrogênio. Segundo a marca, o dispositivo da Amarok não estava ativado no Brasil, já que emitiam entre 0,7 e 0,8 g/km, índice que fica abaixo da legislação.
Contudo, o laudo do IBAMA diz outra coisa. Segundo o Instituto, se não fosse pelo dispositivo o veículo em questão emitiria 1,101 g/km de óxido de nitrogênio, ficando acima do permitido no país. Essa diferença, que pode até parecer pequena, geraria 100 toneladas a mais de poluentes no meio-ambiente considerando as 17 mil unidades comercializadas.
Por isso a empresa foi multada pelo órgão em 50 milhões. Foi feito recurso e ainda não há uma decisão final. O Procon também aplicou uma multa no valor de R$ 8,3 milhões. A Justiça ainda determinou o pagamento de 1 bilhão àqueles 17 mil consumidores que compraram as unidades fraudadas.
Abaixo trazemos a íntegra do posicionamento da empresa alemã sobre o assunto, especialmente a multa aplicada pela Senacon:
“No Brasil, o tema Diesel difere de outros mercados, uma vez que o software não otimiza os níveis de emissões de NOx das picapes Amarok comercializadas no mercado brasileiro com o objetivo de atender os limites legais. Portanto, o os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos softwares serem removidos destes carros.
Em 2017, a Volkswagen convocou os modelos Amarok para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor visando retomar a confiança dos consumidores. O recall foi iniciado em 3 de maio de 2017 e envolve um total de 17.057 veículos.
Com relação à sansão divulgada nessa segunda-feira (4 de fevereiro), a Volkswagen tomou conhecimento pelo Diário Oficial da União e entrará em contato com o DPDC para entendimento das razões da decisão.”
De sua parte, a Senacon sustenta que “o dever de transparência é manifestado por meio da clareza das informações prestadas aos consumidores, o que deve ser buscado em todas as etapas da relação consumerista. Assim, não se pode induzir o consumidor a crer que adquiriria um veículo com redução da emissão de poluentes quando tal informação não apresentava relação exata com a realidade”.