No dia 4 de fevereiro de 2019 a Volkswagen recebeu nova multa do Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública) pelo caso da Dieselgate ocorrido entre os anos de 2011 e 2012. No Brasil a fraude se deu em picapes Amarok, que continham dispositivo para ocultar a real emissão de poluentes.
Nova multa é aplicada à Volks por Dieselgate
A nova multa aplicada à montadora alemã no país é de 7,2 milhões. Em 2016 a marca já havia sido multada pelo IBAMA no valor de 50 milhões devido à adulteração de 17.057 unidades com dispositivo que fraudava os testes de emissão de poluentes.
Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor essa fraude viola o princípio da boa fé com os clientes, já que era impossível ao consumidor saber de tal dispositivo no motor do seu carro.
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O caso Dieselgate foi um dos maiores escândalos da última década
A Volkswagen fraudou mais de 11 milhões de veículos pelo mundo com o dispositivo que adultera os resultados dos testes de emissão. Processos e multas pesadíssimas que ultrapassam os bilhões de dólares começaram a surgir ao redor do Globo contra a marca alemã. Além disso, prisões foram efetuadas contra os responsáveis e pessoas de cargos muito altos, como o CEO do grupo, Martin Winterkorn, que foi afastado de seu cargo.
Sem dúvida o Dieselgate foi um dos maiores escândalos da década, com repercussões impactantes no meio ambiente. Além de veículos movidos a diesel outros tipos de motores também passaram por investigação, especialmente nos EUA, Alemanha, Inglaterra, Suíça, França e Japão.
O caso no Brasil
No Brasil, a partir do ano de 2015, veículos que continham o dispositivo fraudulento – e que foram fabricados nos anos de 2011 e 2012 – foram vendidos indiscriminadamente. Foram vendidas 17.057 unidades da picape Amarok, sempre com motor diesel, para consumidores que desconheciam o problema.
O software instalado em tal dispositivo era capaz de detectar quando o veículo estava na esteira sendo testado e reduzia o nível de emissões, voltando a aumentar quando o veículo estava em situação de uso real.
Só em 2016 a marca começou a chamar os proprietários dessas unidades para fazerem reparos, o qual nunca chamaram de recall. Apesar disso, a Volkswagen nunca se desculpou publicamente, apenas dizendo que “imagem da Amarok deveria ser limpa".
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Reparo destas 17 mil unidades começou em 2016, envolvendo veículos com os seguintes números de chassis não sequenciais:
- + Amarok 2011: BA000257 até BA000338.
- + Amarok 2011: B8000200 até B8082605.
- + Amarok 2012: CA001950 até CA026145.
Como o dispositivo atuava
Segundo a legislação vigente à época no Brasil, o veículo só pode emitir 1,0g/km de óxido de nitrogênio. Segundo a marca, o dispositivo da Amarok não estava ativado no Brasil, já que emitiam entre 0,7 e 0,8 g/km, índice que fica abaixo da legislação.
Contudo, o laudo do IBAMA diz outra coisa. Segundo o Instituto, se não fosse pelo dispositivo o veículo em questão emitiria 1,101 g/km de óxido de nitrogênio, ficando acima do permitido no país. Essa diferença, que pode até parecer pequena, geraria 100 toneladas a mais de poluentes no meio-ambiente considerando as 17 mil unidades comercializadas.
Por isso a empresa foi multada pelo órgão em 50 milhões. Foi feito recurso e ainda não há uma decisão final. O Procon também aplicou uma multa no valor de R$ 8,3 milhões. A Justiça ainda determinou o pagamento de 1 bilhão àqueles 17 mil consumidores que compraram as unidades fraudadas.
Nota da Volkswagen sobre o assunto
Abaixo trazemos a íntegra do posicionamento da empresa alemã sobre o assunto, especialmente a multa aplicada pela Senacon:
“No Brasil, o tema Diesel difere de outros mercados, uma vez que o software não otimiza os níveis de emissões de NOx das picapes Amarok comercializadas no mercado brasileiro com o objetivo de atender os limites legais. Portanto, o os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos softwares serem removidos destes carros.
Em 2017, a Volkswagen convocou os modelos Amarok para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor visando retomar a confiança dos consumidores. O recall foi iniciado em 3 de maio de 2017 e envolve um total de 17.057 veículos.
Com relação à sansão divulgada nessa segunda-feira (4 de fevereiro), a Volkswagen tomou conhecimento pelo Diário Oficial da União e entrará em contato com o DPDC para entendimento das razões da decisão."
De sua parte, a Senacon sustenta que “o dever de transparência é manifestado por meio da clareza das informações prestadas aos consumidores, o que deve ser buscado em todas as etapas da relação consumerista. Assim, não se pode induzir o consumidor a crer que adquiriria um veículo com redução da emissão de poluentes quando tal informação não apresentava relação exata com a realidade".
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