Em 13 de janeiro de 2025, o Brasil completa 20 anos do marco legal que consolidou a produção de biodiesel no país. A Lei 11.097/2005, sancionada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduziu oficialmente o combustível renovável à matriz energética nacional como alternativa ao diesel de origem fóssil.
Pontos Principais:
A legislação atribuiu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a regulação da produção e comercialização de biocombustíveis. Isso permitiu a implementação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), que estabeleceu uma mistura inicial de 2% de biodiesel no óleo diesel, transitando para 5% em 2009 e alcançando 14% em 2024.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o marco possibilitou a produção de 77 bilhões de litros de biodiesel em duas décadas, gerando uma economia de US$ 38 bilhões em importações de diesel e reduzindo a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico. “Nessas duas décadas, produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando 38 bilhões de dólares em importação de diesel”, afirmou o ministro.
Em 2023, o Brasil produziu mais de 7,5 bilhões de litros de biodiesel, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. Nesse mesmo período, a demanda por óleo diesel rodoviário cresceu em 1,7 bilhão de litros, sendo 1 bilhão de litros suprido pela mistura obrigatória de biodiesel, então fixada em 12%.
Os avanços na produção de biocombustíveis não se limitam ao biodiesel. Em 2023, o país produziu 35,4 bilhões de litros de etanol e 74,9 milhões de metros cúbicos de biometano, conforme dados da ANP. Esses combustíveis complementam as políticas voltadas para uma matriz energética diversificada e sustentável, que incluem a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e a Lei do Combustível do Futuro (14.993/24).
Em 2023, 69,15% da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel foi o óleo de soja, evidenciando uma forte dependência dessa commodity. Essa concentração torna o setor vulnerável a flutuações de preços no mercado internacional.
Para enfrentar esse desafio, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou, em dezembro de 2024, uma resolução que estimula o uso de óleos residuais e gorduras animais na produção de biodiesel. Até junho de 2025, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente devem publicar uma portaria conjunta estabelecendo um percentual mínimo para a inclusão desses materiais.
“Essa dependência coloca a sociedade em uma posição vulnerável a flutuações nos preços. Por isso, nosso objetivo é fortalecer as estratégias de diversificação das fontes de matéria-prima para bioenergia, ampliando o uso de alternativas de baixo carbono, como óleos de cozinha usados e gorduras animais”, destacou Alexandre Silveira.
O marco legal do biodiesel trouxe benefícios econômicos e sociais, incluindo a geração de empregos e oportunidades para agricultores familiares. Em 2024, o Selo Biocombustível Social foi revisado, com a criação de linhas de fomento para projetos de pesquisa e fortalecimento de cadeias produtivas. Esses incentivos se somam a benefícios fiscais e comerciais destinados a produtores que utilizam matéria-prima da agricultura familiar.
“As políticas públicas adotadas no Brasil para a mobilidade sustentável no transporte contribuem para o desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas ao reconhecimento de que os biocombustíveis desempenham um papel estratégico crucial em um dos maiores desafios do século XXI que é a transição energética. Esse desafio não envolve apenas a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também a promoção de uma economia mais resiliente e sustentável”, concluiu o ministro.
A produção de biodiesel no Brasil alcançou a marca histórica de 9 bilhões de litros em 2024. Para o governo, esse número reflete a importância do combustível na matriz energética nacional e reforça o compromisso com a expansão dos biocombustíveis.
“Por conta desses avanços, em 2024 alcançamos a marca histórica de 9 bilhões de litros produzidos. Um número que demonstra a importância do biodiesel para o Brasil”, afirmou Alexandre Silveira.