Texaco condenada no Brasil? Entenda a decisão do STJ
O processo judicial que se arrasta há anos entre a MLub e a Texaco chegou a um novo capítulo com a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O STJ rejeitou, por unanimidade, o recurso da Chevron e do Grupo Ultra, que tentavam reverter a sentença desfavorável. A distribuidora regional MLub, que atuava nos estados da Bahia e de Sergipe, firmou contrato de exclusividade com a Texaco para a distribuição de lubrificantes, mas alegou que a companhia violou os termos ao vender seus produtos para outros distribuidores da região.
Pontos Principais:
- STJ negou recurso de Chevron e Ultra, mantendo a condenação contra a Texaco.
- Distribuidora MLub firmou contrato de exclusividade para Bahia e Sergipe.
- Valor da execução estimado em cerca de R$ 60 milhões.
- Processo inclui investigações do Cade e da CVM por práticas anticoncorrenciais.
A condenação, dada em primeira instância, foi mantida pela instância superior, e agora aguarda apenas a publicação do acórdão para que a execução tenha início. O valor a ser pago gira em torno de R$ 60 milhões, segundo informações da própria distribuidora. Com a negativa do STJ ao recurso das empresas controladoras, restam apenas recursos protelatórios possíveis, com baixa chance de reversão da condenação.
A Texaco, atualmente controlada pela Chevron e pelo Grupo Ultra, ainda enfrenta apurações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e na Comissão de Valores Mobiliários. As investigações consideram possíveis infrações à ordem econômica e omissões em relatórios financeiros da companhia, especialmente a ocultação de dívidas judiciais relevantes em seus balanços oficiais.
O contrato entre a Texaco e a MLub previa cláusula de exclusividade para a atuação na distribuição de lubrificantes em duas unidades federativas do Nordeste. A quebra do acordo teria ocorrido quando a Texaco iniciou negociações paralelas com outras empresas da região, o que motivou a ação judicial por parte da MLub. Documentos apresentados nos autos demonstraram que houve comercialização fora do escopo original do contrato.
A ação teve início após a MLub constatar perda significativa de mercado, o que, segundo a distribuidora, teria sido resultado direto da concorrência criada pela própria Texaco ao fornecer produtos para outros operadores locais. A defesa da Texaco alegou que não houve violação contratual, mas os argumentos não foram acatados pelo tribunal.
Além das perdas comerciais, a MLub também apresentou indícios de prejuízos financeiros relacionados à manutenção de estruturas logísticas e compromissos firmados com base no acordo de exclusividade. Esses elementos foram levados em conta na definição da indenização estabelecida judicialmente.
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O caso também repercute no mercado de combustíveis e lubrificantes, uma vez que a condenação poderá impactar a estratégia da Texaco no Brasil. A empresa, que havia saído do país em anos anteriores, retornou em 2024 com a abertura de um posto em Palhoça, Santa Catarina. Desde então, nenhuma nova unidade foi aberta, contrariando os planos iniciais de expansão para as regiões Sul e Sudeste até o fim do primeiro trimestre de 2025.
Analistas do setor observam que a decisão do STJ pode provocar mudanças no planejamento de atuação da marca, que havia anunciado a retomada das operações como parte de uma ofensiva de reposicionamento no mercado brasileiro. A insegurança jurídica causada pela condenação e pelas investigações em curso pode influenciar diretamente os próximos passos da companhia.
O Grupo Ultra, que também figura no processo, é controlador da Ipiranga, uma das maiores redes de distribuição de combustíveis do país. A participação do grupo como parte da cadeia de controle da Texaco foi apontada como relevante para o julgamento, especialmente quanto à responsabilidade solidária pelas práticas questionadas.
As investigações do Cade podem levar a medidas adicionais de sanção, incluindo multas administrativas e restrições comerciais. Já a CVM apura especificamente a omissão de informações relevantes nas demonstrações financeiras, o que pode resultar em punições no âmbito do mercado de capitais.
Mesmo com a possibilidade de recursos, a decisão do STJ representa um marco importante para a MLub e para o setor de distribuição. O processo evidencia os riscos de descumprimento contratual em acordos de exclusividade, especialmente em setores regulados e com grande capilaridade de mercado como o de combustíveis.
