A sanção da Lei do Combustível do Futuro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa, sem dúvida, um marco importante na jornada do Brasil rumo à sustentabilidade. O país, que já se destaca no cenário global pela sua matriz energética relativamente limpa, dá agora um passo ousado ao instituir programas voltados para o diesel verde, o combustível sustentável de aviação e o biometano. No entanto, apesar do avanço que essa legislação representa, a questão que se impõe é: será o suficiente? O Brasil ainda enfrenta desafios consideráveis quando se trata de construir uma economia verdadeiramente verde.
Pontos Principais:
- A lei foi sancionada após aprovação unânime no Congresso.
- Prevê a criação de programas nacionais de diesel verde e combustível sustentável para aviação.
- Estima atrair R$ 260 bilhões em investimentos para o setor de biocombustíveis.
- A legislação busca promover a descarbonização da matriz energética.
Ao sancionar essa lei, Lula reafirma o compromisso do governo com a descarbonização da matriz energética, algo vital no contexto das crescentes pressões globais por ações concretas contra as mudanças climáticas. O plano de atrair R$ 260 bilhões em investimentos é impressionante e sinaliza que o Brasil está comprometido com uma transição energética de larga escala. Contudo, o fato de haver tantos interesses econômicos em jogo levanta questionamentos sobre como esse desenvolvimento será implementado na prática. A transição para combustíveis sustentáveis não é apenas uma questão de investimentos e metas regulatórias — ela também envolve uma mudança cultural e estrutural que o Brasil ainda precisa encarar de forma mais abrangente.
Um plano ambicioso com raízes históricas
A Lei do Combustível do Futuro representa um avanço na transição energética do Brasil, incentivando o uso de biocombustíveis e atraindo bilhões em investimentos para setores estratégicos – Foto: Ricardo Stuckert/PR
A proposta da nova lei não surgiu do nada. Ela é, de certo modo, a continuação de um esforço iniciado há duas décadas, com o lançamento do programa de biodiesel no primeiro mandato de Lula. O presidente, desde então, tem demonstrado sua crença no potencial dos biocombustíveis como uma das alavancas do crescimento econômico e da sustentabilidade no Brasil. Esse esforço rendeu frutos, com o país se tornando um dos maiores produtores de etanol e biodiesel do mundo. No entanto, ainda há um caminho a percorrer para que o Brasil de fato consolide sua liderança na transição energética.
Embora os avanços tecnológicos nos permitam afirmar que o futuro do combustível será mais verde, esse futuro não pode ser garantido sem políticas que incentivem a adoção massiva dessas tecnologias e sem mecanismos de fiscalização rigorosos. O desafio aqui é integrar toda a cadeia produtiva — desde os pequenos agricultores até as grandes indústrias — de modo a garantir que os benefícios econômicos e ambientais cheguem a todos os setores da sociedade. Caso contrário, corremos o risco de ver uma concentração de investimentos em grandes corporações, em detrimento de uma transição energética mais inclusiva.
A revolução do biocombustível e seus desafios
Os programas instituídos pela nova lei são ambiciosos e têm o potencial de transformar o Brasil em uma referência global em combustíveis de baixo carbono. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, por exemplo, visa obrigar as companhias aéreas a utilizarem gradualmente mais combustíveis limpos, uma mudança que certamente reduzirá as emissões no setor. Já o Programa Nacional de Diesel Verde, com metas anuais para a incorporação de diesel de origem vegetal ao fóssil, também parece promissor.
Porém, é preciso lembrar que a eficiência dessas iniciativas dependerá não apenas da implementação, mas da capacidade de o governo e o setor privado trabalharem em sinergia para superar os desafios logísticos e financeiros que inevitavelmente surgirão. Além disso, é essencial que as metas estabelecidas sejam não apenas ambiciosas, mas realistas. Fixar a meta de 1% de redução de emissões a partir de 2027 para o setor aéreo, por exemplo, é um começo, mas o Brasil precisa estar preparado para adotar ações mais robustas, caso deseje de fato liderar esse movimento global.
Sustentabilidade é mais do que biocombustíveis
Por mais que os biocombustíveis sejam uma peça-chave na estratégia de transição energética, eles não são a solução definitiva para os problemas ambientais do país. A sustentabilidade não pode ser vista apenas pelo prisma da produção de energia. O Brasil precisa urgentemente de um plano mais abrangente que inclua a preservação de suas florestas, o uso racional de seus recursos hídricos e a promoção de uma agricultura verdadeiramente sustentável.
O marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, previsto na lei, é um passo importante nessa direção. Segundo as projeções do governo, a nova lei pode evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037, uma contribuição significativa para as metas climáticas do país. No entanto, a captura de carbono ainda é uma tecnologia cara e em desenvolvimento. Além disso, para que essa medida seja eficaz, será necessário garantir que o impacto positivo se estenda além das grandes corporações e chegue também às áreas mais vulneráveis do Brasil, especialmente as regiões que sofrem com o desmatamento e a degradação ambiental.
A transição energética e a responsabilidade social
Um dos grandes desafios dessa nova era de transição energética será garantir que o desenvolvimento sustentável seja acompanhado por justiça social. A lei do Combustível do Futuro prevê a criação de empregos e oportunidades econômicas, mas como assegurar que esses benefícios cheguem a toda a população? Se a economia verde se restringir a grandes conglomerados, estaremos simplesmente trocando um modelo excludente por outro.
O Brasil tem uma oportunidade de ouro nas mãos. Ao liderar a transição energética global, o país pode não apenas combater as mudanças climáticas, mas também construir uma sociedade mais justa e equilibrada. No entanto, essa missão exigirá uma política pública que vá além de meras declarações de intenções e que enfrente de frente as questões estruturais que ainda impedem um desenvolvimento sustentável pleno.
Um passo importante, mas longe de ser suficiente
A Lei do Combustível do Futuro é, sem dúvida, um avanço crucial para o Brasil. Ela aponta para um futuro em que o país pode se destacar como líder em energias renováveis e na luta contra as mudanças climáticas. No entanto, essa lei, por si só, não resolverá todos os desafios do Brasil em sua busca pela sustentabilidade. É preciso que o país encare a transição energética de forma holística, garantindo que seus benefícios sejam amplamente distribuídos e que suas políticas ambientais contemplem a proteção de ecossistemas essenciais.
O Brasil tem potencial para ser um farol de sustentabilidade para o mundo, mas precisa caminhar com responsabilidade e visão de longo prazo. A Lei do Combustível do Futuro pode ser o primeiro de muitos passos necessários para essa jornada.
Fonte: Camara, GovBr e EBC.
Alan Corrêa
Jornalista automotivo (MTB: 0075964/SP) e analista de mercado, com foco em durabilidade e custo-benefício.