Isenção para carro PCD é mantida na Reforma Tributária com novo teto de valor
Pontos Principais:
- A Câmara manteve a isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de carro zero quilômetro.
- Caiu a exigência de adaptação externa, que excluiria a maioria dos beneficiários atuais.
- O novo texto garante isenção integral até R$ 100 mil e parcial até R$ 200 mil.
- O prazo mínimo para trocar o veículo foi reduzido de quatro para três anos.
- O projeto segue para sanção presidencial sem risco imediato de retirada do benefício.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária e preservou a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência, afastando um risco concreto de exclusão e redefinindo limites de valor e prazo de troca.
A decisão, tomada com 330 votos favoráveis, mantém em vigor um dos principais instrumentos de acesso à mobilidade no país e encerra, ao menos nesta etapa, um debate que expôs o impacto social direto das mudanças tributárias no cotidiano de milhares de famílias.
O ponto mais controverso do texto original previa restringir o benefício apenas a veículos com adaptação externa, o que, na prática, eliminaria o direito de mais de 90% dos atuais beneficiários. Essa exigência foi retirada, alinhando o texto ao entendimento já aprovado anteriormente e preservando o alcance amplo da política de isenção.
Além disso, o Congresso redefiniu os limites financeiros do benefício. A proposta assegura isenção integral até R$ 100 mil e estabelece isenção parcial entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, uma resposta direta à escalada dos preços dos carros zero quilômetro no Brasil. Hoje, a antiga faixa de isenção já não dialoga com a realidade das concessionárias, especialmente no segmento de entrada.
Outro ajuste relevante reduz o prazo mínimo para a troca do veículo de quatro para três anos. Para o público PCD, essa mudança tem efeito prático imediato, permitindo maior flexibilidade diante do desgaste do veículo, da evolução das necessidades individuais ou das mudanças do próprio mercado automotivo.
Embora ainda faltem votações pontuais de destaques, nenhum deles trata das isenções. O texto segue agora para sanção presidencial e, se aprovado sem vetos, passa a valer em todo o território nacional. No curto prazo, isso traz previsibilidade para quem já planeja a compra ou aguarda a liberação do benefício.
“Do ponto de vista de quem acompanha o mercado de perto, a manutenção da isenção para PCD evita um colapso silencioso nas vendas e corrige uma distorção criada pela alta dos preços. Sem esse ajuste, o benefício viraria letra morta, já que quase não há carro zero abaixo do antigo teto. Ao derrubar a exigência de adaptação externa e reduzir o prazo de troca, o Congresso preserva a lógica prática do programa, mobilidade para quem precisa, sem criar barreiras artificiais que não dialogam com a realidade das ruas nem das concessionárias.”
Em um cenário de crédito restrito e preços elevados, a manutenção da isenção para PCD não representa concessão política, mas uma correção de rota, como informou o Terra. Ao preservar regras compatíveis com a realidade do mercado, o Congresso evita que a reforma tributária produza um efeito colateral imediato, limitar o direito de ir e vir de quem depende do carro como extensão da própria autonomia.
