Placa Mercosul: Projeto de Lei Quer Voltar a Exibir Cidade e Estado
A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2021, pode sofrer novas mudanças nos próximos meses. Um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) está em tramitação no Congresso e busca retomar a obrigatoriedade de exibir a cidade e o estado na identificação veicular. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Esperidião Amin argumenta que a retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos. Segundo ele, essa mudança trouxe consequências negativas para a fiscalização do trânsito. A identificação da origem dos veículos é considerada importante em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
A proposta também destaca a importância de um “senso de pertencimento à região e o orgulho local”. O senador acredita que a identificação da cidade na placa do veículo pode ajudar os moradores locais a perceber que um visitante pode enfrentar dificuldades no tráfego em uma cidade que não é a sua.
Para que o projeto de lei se torne realidade, ele ainda precisa passar por diversas etapas legislativas. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto terá de ser aprovado pelo plenário do Senado. Em seguida, a proposta deve tramitar na Câmara dos Deputados e, se aprovada, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Placa Mercosul substituiu o modelo anterior, que informava a cidade e o estado de registro do veículo. A nova versão foi criada com o objetivo de dificultar falsificações e padronizar as placas com os países que integram o Mercosul. O Brasil começou a adotar a placa em 2018, mas a obrigatoriedade para os veículos novos no Brasil começou a partir de 2020. Outros países do bloco sul-americano, como Argentina, Uruguai e Paraguai, já utilizam o modelo-padrão.
Apesar da cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal, chamado Sinesp Cidadão, fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel. A placa Mercosul também alterou a composição dos caracteres de registro do veículo, mudando a sequência de três letras e quatro números para uma mescla de letras e números.
Os veículos usados só precisam trocar para a placa Mercosul em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município. O debate sobre a mudança das placas foi proposto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e contou com a participação de representantes de diversas entidades e órgãos governamentais.
