A Carteira Nacional de Habilitação pode estar prestes a passar por uma das maiores transformações de sua história. O governo federal lançou uma consulta pública propondo o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja tirar a CNH, com a promessa de reduzir drasticamente os custos e ampliar o acesso ao documento, especialmente para a população de baixa renda. A medida, encabeçada pelo Ministério dos Transportes, busca romper com um modelo que hoje é criticado por ser caro, burocrático e excludente.
Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, em grande parte devido às barreiras impostas pelo atual sistema. A nova proposta pretende mudar isso ao permitir que o cidadão escolha como quer se preparar para os exames do Detran, que continuarão obrigatórios. A principal mudança está na possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais, sem necessidade de passar por um centro de formação de condutores tradicional.
Com isso, a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, atualmente obrigatória, deixará de existir. O candidato poderá optar por treinar da forma que preferir, com apoio de um profissional individual ou por conta própria. Já a formação dos instrutores também será modernizada: a Senatran vai permitir cursos digitais para habilitar novos profissionais, o que pode ampliar ainda mais o alcance da medida e garantir uma oferta maior de serviços.
O impacto financeiro para quem deseja obter a CNH pode ser significativo. De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, o custo médio atual, que ultrapassa os R$ 3,2 mil, pode cair até 80% com a flexibilização. Isso seria possível não apenas pela eliminação de etapas obrigatórias, mas também pela inclusão de ferramentas digitais na preparação teórica, o que baratearia o processo como um todo.
Durante 30 dias, a proposta ficará disponível na plataforma Participa + Brasil. Qualquer cidadão poderá enviar sugestões, críticas e complementos à minuta do projeto. Após esse período, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise técnica e deliberação. A participação popular é considerada estratégica para legitimar e aprimorar o projeto.
A proposta do governo sinaliza uma ruptura com um modelo de formação de condutores que, segundo especialistas, privilegia uma estrutura engessada e pouco inclusiva. Ao mesmo tempo, coloca pressão sobre as autoescolas tradicionais, que podem perder parte significativa do seu público, obrigando o setor a se adaptar a uma nova realidade de mercado. A resistência, portanto, deve vir não apenas de setores institucionais, mas também daqueles que têm interesse direto na manutenção do status quo.
O projeto ainda não é definitivo, mas já mobiliza debates sobre segurança, inclusão, regulação e liberdade de escolha. Ao propor mais autonomia para o cidadão, o governo tenta equilibrar modernização com responsabilidade, inovação com fiscalização. A mudança na lógica de formação de motoristas pode, de fato, representar uma guinada na forma como o Brasil enxerga a educação para o trânsito — e, em última instância, democratizar um direito que por décadas esteve fora do alcance de milhões de brasileiros.
Fonte: Agenciabrasil e Gov.