O Contran aprovou em 1º de dezembro de 2025 a resolução que acaba com as aulas obrigatórias em autoescolas e reduz a carga prática mínima de 20 horas para duas horas. As aulas teóricas deixam de ter duração fixa e poderão ser feitas presencialmente ou no formato remoto, por plataformas do governo, escolas públicas de trânsito ou entidades credenciadas. O candidato também poderá treinar e fazer o exame prático usando seu próprio veículo, desde que atenda às regras de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
As provas teóricas e práticas continuam exigidas, sem limite de tentativas e com segunda avaliação sem custo extra. O processo de habilitação passa a não ter mais prazo de validade, substituindo o modelo anterior de 12 meses. O governo afirma que as mudanças buscam reduzir custos e ampliar o acesso, já que, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A nova regra entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A resolução aprovada libera o candidato da obrigação de passar por aulas teóricas e práticas dentro de autoescolas. O processo, que sempre foi centralizado em um único tipo de serviço, abre espaço para formatos presenciais ou remotos, com conteúdo seguindo apenas as diretrizes do Contran. Plataformas do governo, escolas públicas de trânsito e entidades de ensino a distância entram oficialmente no circuito. O objetivo declarado é derrubar custos e diminuir barreiras que impediram milhões de brasileiros de concluir o processo.
As aulas teóricas deixam de ter uma duração pré-definida. Cada entidade poderá estruturar o curso conforme orientação técnica do Contran, com liberdade para organizar ritmo e abordagem. A aula remota, ao vivo ou gravada, passa a ter o mesmo peso da presencial. A mudança desloca o foco do tempo para o conteúdo, algo raro em processos oficiais de certificação.
A parte prática sofre o corte mais profundo. A carga mínima cai de 20 para apenas duas horas e o candidato pode treinar com o novo instrutor autônomo, figura criada pela resolução. O profissional será autorizado pelo Detran e identificado via aplicativo oficial. O aluno também pode usar seu próprio veículo para aprender e para realizar a prova prática, desde que o carro cumpra os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro. É a primeira vez que o sistema reconhece formalmente o uso do veículo pessoal na formação.
Instrutores que já atuam no sistema serão notificados e poderão migrar para o novo modelo. Para novos profissionais, haverá curso de formação gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, além de treinamentos em entidades credenciadas. A autorização exige ter 21 anos, ensino médio completo, dois anos de CNH na categoria correspondente e um histórico recente sem infrações gravíssimas. O controle permanece centralizado nos Detrans, que continuam responsáveis por liberar e fiscalizar a atuação desses instrutores.
Os exames continuam obrigatórios. A prova teórica mantém o formato de múltipla escolha, com duração mínima de uma hora e exigência de 20 acertos. Não há limite de tentativas. O exame prático segue com trajeto definido pelos órgãos de trânsito e avaliação feita por uma comissão com três examinadores. O candidato pode repetir até ser aprovado e não haverá cobrança adicional na segunda tentativa. A validade do processo deixa de ser de 12 meses e passa a não ter prazo, evitando reinícios forçados que aumentavam custos.
Para C, D e E, o fluxo fica mais flexível. Autoescolas e outras entidades passam a dividir responsabilidades na formação. O governo mira ampliar o número de condutores habilitados em setores essenciais como transporte de cargas e passageiros.
Com 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação, a decisão do Contran pressiona por um sistema mais acessível e simples. A retirada das obrigações mais custosas reduz parte da distância entre quem precisa da CNH e quem consegue pagar por ela. O futuro imediato dessa transição será medido pelo volume de novos candidatos e pela capacidade de os estados absorverem a demanda em um modelo mais aberto e descentralizado.