Mudanças no trânsito ampliam limite da CNH e flexibilizam jornada dos caminhoneiros
As recentes mudanças em discussão no Congresso Nacional prometem alterar de forma significativa a rotina dos caminhoneiros brasileiros. A proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura busca corrigir distorções históricas no tratamento da categoria, trazendo mais justiça na aplicação de penalidades e maior flexibilidade para lidar com as condições desafiadoras das estradas.
Pontos Principais:
- Projeto amplia limite da CNH para 80 pontos, sem infrações gravíssimas.
- Curso preventivo permite eliminar até 30 pontos e evitar suspensão.
- Jornadas ganham flexibilidade com variação de até três horas de descanso.
- Aplicativo de roteirização auxilia motoristas em paradas seguras e planejamento.
Um dos pontos centrais do projeto é o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação, que poderá passar dos atuais 40 para até 80 pontos, desde que não haja infrações gravíssimas envolvidas. Essa ampliação representa um alívio considerável para motoristas profissionais que enfrentam, diariamente, situações complexas de tráfego, onde pequenos erros ou autuações podem resultar na perda imediata da licença de trabalho.
A proposta também cria um mecanismo preventivo: ao atingir 30 pontos em 12 meses, o condutor poderá realizar um curso de reciclagem para eliminar até 30 pontos da CNH. Essa alternativa permite ao caminhoneiro corrigir falhas sem ser punido de forma automática, evitando a suspensão e garantindo continuidade na atividade profissional. O curso terá enfoque em segurança viária, boas práticas de direção e prevenção de acidentes, fortalecendo a formação permanente da categoria.
Outro aspecto relevante é a flexibilização das jornadas. Pela nova regulamentação, os períodos de descanso poderão variar em até três horas, reduzindo ou ampliando o tempo conforme a disponibilidade de infraestrutura segura ao longo do trajeto. Essa medida busca alinhar a lei com a realidade brasileira, em que a escassez de pontos adequados de parada compromete tanto a segurança dos motoristas quanto a fluidez da logística.
Além das alterações legais, o texto propõe apoio tecnológico por meio de um aplicativo de roteirização. A ferramenta permitirá ao caminhoneiro consultar locais de parada, planejar o tempo de descanso e organizar a condução de forma equilibrada. Essa inovação, além de modernizar o setor, reforça o compromisso com a saúde do trabalhador e a segurança nas rodovias.
O conjunto dessas mudanças reconhece a centralidade do transporte rodoviário no abastecimento do país e valoriza a figura do caminhoneiro como profissional essencial. Ao reduzir a pressão das multas automáticas, dar margem para correção de erros e permitir maior adequação das jornadas, a legislação se aproxima das necessidades práticas da categoria.
Os impactos vão além da vida profissional dos motoristas: a redução de acidentes, o estímulo à condução mais consciente e a melhora da logística refletem diretamente em benefícios sociais e econômicos mais amplos. Trata-se de uma sinalização de que o debate sobre mobilidade no Brasil passa a considerar não apenas a disciplina no trânsito, mas também as condições de trabalho daqueles que mantêm o país em movimento.
Fonte: Terra e Agenciabrasil.
