O Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe a reincorporação das informações de cidade e estado nas placas de veículos, foi recentemente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta surge como resposta às críticas feitas ao modelo de placas do Mercosul, adotado no Brasil desde 2020, que omite esses dados regionais.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto, argumenta que a reincorporação dessas informações é essencial para melhorar as operações de fiscalização nas estradas brasileiras. Segundo Amin, a presença dos dados de município e estado nas placas facilita a identificação e o controle dos veículos, ajudando as autoridades competentes, como a polícia rodoviária e os agentes de trânsito, a realizarem seu trabalho com maior precisão.
A proposta do senador inclui uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo que todos os veículos emplacados após um ano da sanção da lei exibam claramente o município e o estado de registro. A mudança visa não apenas melhorar a fiscalização, mas também aumentar a segurança pública, especialmente em barreiras de trânsito e investigações.
A adoção do padrão de placas do Mercosul foi criticada por diversos setores devido à falta de dados regionais. As placas atuais exibem apenas a bandeira do país de origem, o que, segundo especialistas, dificulta o trabalho das autoridades de trânsito e segurança. A reincorporação das informações de município e estado é vista como uma forma de resolver esse problema.
Após a aprovação inicial pela CAE, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado pela CCJ, o texto será encaminhado para votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Somente após essas etapas, e com eventual aprovação, o PL poderá ser sancionado e as mudanças implementadas.
A proposta ainda não detalha como as informações serão integradas ao design atual das placas do Mercosul. Este ponto será importante para garantir que a alteração seja implementada de forma eficiente e sem causar confusões.
O retorno das informações de cidade e estado nas placas veiculares poderá marcar um impacto significativo na gestão do tráfego e na segurança pública do país. O debate agora se concentra na eficácia esperada dessa reincorporação versus a adequação às normativas do Mercosul, que inicialmente propôs um padrão unificado sem esses dados.