Senado aprova exigência de exame toxicológico para obter CNH pela primeira vez
O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas, incluindo aqueles que estão tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez. Além disso, o texto prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados ao financiamento da habilitação para pessoas de baixa renda. A proposta foi alterada no Senado e agora retorna para análise na Câmara dos Deputados.
- Exame toxicológico será obrigatório para todas as categorias de CNH, incluindo a primeira habilitação.
- Recursos de multas serão usados para financiar CNHs para pessoas de baixa renda.
- Motoristas de aplicativos arcarão com os custos de seus próprios exames toxicológicos.
- A transferência de veículos será feita integralmente por meio eletrônico.
A medida, que ainda depende de aprovação final, visa promover igualdade de oportunidades para cidadãos de baixa renda, oferecendo suporte para a obtenção da CNH, que muitas vezes é essencial para o ingresso no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e tem como foco principal redirecionar os recursos oriundos das infrações de trânsito para beneficiar pessoas de menor poder aquisitivo.
Uma das mudanças feitas pelos senadores foi a extensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de aplicativos e para aqueles que buscam a primeira habilitação. Entretanto, ficou decidido que o custo desses exames será de responsabilidade dos motoristas, uma vez que eles não são considerados empregados das plataformas digitais.
Outro ponto relevante do projeto é a alteração na pontuação mínima para suspensão da CNH. O limite, que era de 40 pontos, será elevado para 50 pontos, desde que o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas.
Também foi incorporada uma emenda que determina que a transferência de propriedade de veículos será feita exclusivamente por meios digitais. A medida pretende modernizar o processo, trazendo maior segurança e agilidade.
Além disso, casos de fraudes envolvendo exames toxicológicos foram mencionados, como o uso de fios de cabelo de crianças para burlar os testes. As autoridades ressaltaram a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização para evitar práticas ilícitas.
O projeto já encontra aplicação semelhante em alguns estados e, se aprovado, pode ser sancionado e implementado em âmbito nacional. A expectativa é que as mudanças contribuam para reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
Fonte: G1.
