A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desmentiu os boatos sobre mudanças nas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024. Mensagens falsas têm circulado nas redes sociais, indicando a obrigatoriedade de exames práticos e teóricos para a renovação do documento, mas isso não corresponde à realidade.
Pontos Principais:
De acordo com Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, nenhuma modificação nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi feita ou está em planejamento. A exigência para a renovação da CNH permanece sendo apenas o exame médico, realizado em clínicas credenciadas.
Além disso, outras informações falsas circularam, como a de que retrovisores danificados configurariam infração grave com multa e perda de pontos na habilitação. A legislação atual não prevê penalidades dessa natureza, e as regras sobre o uso de retrovisores seguem inalteradas.
A extinção do seguro DPVAT, confirmada recentemente, também gerou debates. O novo seguro SPVAT, que deveria entrar em vigor em janeiro, foi revogado. Sem essa cobertura, vítimas de acidentes podem ficar desamparadas, caso o veículo envolvido não tenha seguro privado. Para se proteger, motoristas devem considerar contratar seguros que cubram danos a terceiros.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) destacou a necessidade de ações conjuntas entre órgãos públicos e privados para compensar a ausência do DPVAT, visando aumentar a conscientização e prevenir acidentes de trânsito.
A Senatran reforçou que nenhuma mudança significativa nas normas está prevista para os próximos meses. Em um vídeo, o secretário Adrualdo Catão criticou a disseminação das informações falsas e pediu cautela ao compartilhar notícias sem fonte confiável.
Informações fraudulentas sobre trânsito e legislação não são novidade. Recentemente, circulou uma montagem que simulava uma página do G1, alegando que uma criança com uma doença grave necessitava de doações. Outro caso foi o de uma publicação que atribuía ao presidente do Banco Central uma declaração falsa sobre a alta do dólar. Em todos os casos, as notícias foram desmentidas oficialmente.
A Senatran e outras entidades públicas continuam alertando a população sobre os perigos das fake news. Informações checadas e divulgadas por fontes oficiais são essenciais para combater a desinformação.