Lula aprova lei da CNH: Habilitação sem autoescola pode reduzir custo em até 80% no Brasil
O anúncio de que a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser obtida sem a obrigatoriedade das autoescolas representa uma das mudanças mais profundas no sistema de trânsito brasileiro em décadas. A decisão, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em fase de consulta pública pelo Ministério dos Transportes, traz consigo um debate intenso que mistura economia, inclusão social e impacto direto em um setor que emprega cerca de 300 mil pessoas.
Segundo o governo, o objetivo central da proposta é reduzir o custo da primeira habilitação, que hoje varia de R$ 3.000 a R$ 4.000, para valores entre R$ 750 e R$ 1.000. O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que o modelo atual exclui milhões de brasileiros, sobretudo jovens, que acabam dirigindo de forma irregular por não terem condições financeiras de pagar o processo completo em uma autoescola. A mudança busca ampliar o acesso e, ao mesmo tempo, reduzir o número de condutores sem habilitação — estimado em 20 milhões em todo o país.
O setor, representado pela Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), reagiu imediatamente. A entidade afirma que a decisão poderá levar ao fechamento de mais de 15 mil empresas e resultar na demissão de milhares de instrutores e funcionários. Para a federação, os números apresentados pelo governo não refletem a realidade, já que estudos técnicos apontam para uma média de R$ 1.350 apenas para a formação teórica e prática nos estados.
Do outro lado, o governo defende que a medida não extinguirá as autoescolas, mas as tornará opcionais. Renan Filho sustenta que instituições que oferecem serviços de qualidade seguirão relevantes, já que muitos candidatos continuarão optando por aulas para se preparar adequadamente para as provas. A novidade, segundo ele, é dar liberdade de escolha: o candidato pode decidir se aprende em uma autoescola, com um instrutor autônomo ou por conta própria, desde que seja aprovado nos exames obrigatórios.
Entre as principais inovações está a criação do “personal instrutor” de trânsito, um profissional que poderá atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas, em modelo semelhante ao personal trainer. Essa mudança promete descentralizar a formação e baratear o acesso, quebrando o que o governo classifica como reserva de mercado.
Outro ponto central da proposta está na transformação do exame prático em filtro principal para a obtenção da CNH. A avaliação passaria a ser mais exigente, com sistema de pontuação gradual em vez das faltas eliminatórias, reduzindo o nervosismo do candidato e privilegiando o domínio técnico. Além disso, a prova deverá ser realizada em vias públicas, como já previsto na legislação, mas pouco praticado atualmente. O candidato também poderá escolher se fará o exame em veículo manual ou automático.
No campo teórico, o curso continuará obrigatório, mas com alternativas gratuitas oferecidas pelo governo. A Senatran lançará uma plataforma de ensino a distância sem custos, permitindo que os alunos estudem no próprio ritmo. Também será possível validar a etapa com formação já recebida em escolas públicas. O exame médico, por sua vez, poderá ser realizado fora das clínicas credenciadas, medida que também busca reduzir gastos e ampliar o acesso.
Enquanto as autoescolas alertam para um colapso econômico em seu setor, o governo argumenta que a mudança corrige distorções históricas e democratiza o acesso à habilitação. A promessa é de inclusão social, geração de novas oportunidades e um processo mais transparente. Ao mesmo tempo, a transição levanta incertezas sobre o futuro de milhares de profissionais que dependem desse mercado, exigindo uma readequação estrutural em todo o sistema de formação de condutores.
Fonte: Uol e Agenciabrasil.
