IPVA 2026 em São Paulo entra na segunda fase e exige atenção ao calendário de fevereiro
Segunda cota do IPVA 2026 vence até 23 de fevereiro em SP. Atraso gera multa diária, juros pela Selic e pode bloquear o licenciamento.
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O calendário do IPVA 2026 no Estado de São Paulo avançou para a etapa de fevereiro e, desde o dia 12, começaram a vencer tanto a cota única sem desconto quanto a segunda parcela para quem optou pelo parcelamento iniciado em janeiro. Os prazos seguem até 23 de fevereiro, de acordo com o número final da placa do veículo, conforme informou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Sefaz-SP.
A dinâmica é simples, mas exige atenção. Veículos com placa final 1 tiveram vencimento em 12 de fevereiro; final 2, no dia 13; e assim sucessivamente, até o final 0, cujo prazo termina em 23 de fevereiro. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil.
Em São Paulo, o imposto corresponde a 4% do valor venal para carros de passeio. A base de cálculo é a Tabela Fipe, que considera os preços praticados no varejo em setembro do ano anterior. Para veículos zero-quilômetro, o valor utilizado é o da nota fiscal. Automóveis com 20 anos ou mais estão isentos do imposto no Estado.
O calendário de fevereiro contempla duas situações distintas: o pagamento integral sem desconto, para quem não quitou em janeiro, e a segunda parcela para quem dividiu o valor em até cinco vezes. O desconto de 3% oferecido no início do ano já não se aplica nesta etapa.
Para consultar valores, o contribuinte pode acessar o Sistema de Veículos, o Sivei, onde é possível verificar o montante devido a partir do Renavam.
As modalidades de pagamento permanecem as tradicionais. O IPVA pode ser quitado na rede bancária credenciada, em casas lotéricas, por internet banking, aplicativos de celular e terminais de autoatendimento. O sistema bancário é integrado ao da Sefaz-SP, o que permite que os valores apareçam automaticamente após a inserção do Renavam, com baixa registrada de forma imediata.
Também é possível pagar com cartão de crédito por meio de empresas credenciadas à Sefaz-SP, procedimento que exige consulta prévia às condições oferecidas por cada estabelecimento.
O Pix passou a integrar as opções oficiais e tem sido apontado como alternativa mais rápida. O contribuinte deve gerar um QR Code no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O código tem validade de 15 minutos e, se expirar, precisa ser emitido novamente. Ao confirmar a operação no aplicativo do banco, é necessário verificar se o destinatário é a Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, com conta vinculada ao Banco do Brasil. A orientação é redobrar o cuidado para evitar golpes.
O não pagamento dentro do prazo não configura infração de trânsito por si só. A legislação estadual prevê multa diária de 0,33% sobre o valor devido. Após 60 dias de atraso, o percentual é fixado em 20%, além da incidência de juros com base na taxa Selic. As regras constam na lei nº 13.296, de 2008, que disciplina o imposto em São Paulo.
Se o débito permanecer em aberto, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, o que eleva a multa para 40% do valor do imposto. Nessa etapa, o proprietário passa a integrar o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual, conforme a lei nº 12.799/08. A inscrição pode impedir o aproveitamento de créditos da Nota Fiscal Paulista e o acesso a outros benefícios estaduais. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a cobrar o débito, inclusive por meio de protesto.
O principal reflexo prático do não pagamento aparece no momento do licenciamento anual. Com o imposto em aberto, o documento não é liberado. Circular com o veículo sem licenciamento regular configura infração gravíssima, nos termos do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo. Os custos de guincho e permanência no pátio ficam a cargo do proprietário, o que amplia o impacto financeiro do atraso.
O imposto é uma das principais despesas do início do ano para proprietários de veículos em São Paulo, ao lado de licenciamento e seguro. A possibilidade de parcelamento em até cinco vezes foi mantida, mas quem deixou a quitação para fevereiro já não conta com abatimento.
Diante do cronograma apertado, a recomendação é consultar o valor devido com antecedência e optar por um dos canais oficiais de pagamento. A regularidade do imposto não apenas evita multas e juros, como também impede restrições administrativas que podem afetar o uso do veículo ao longo do ano.