Brasil perde patentes internacionais de substância promissora contra paralisia após 18 anos de espera no INPI
Uma pesquisa conduzida na Universidade Federal do Rio de Janeiro colocou o Brasil no centro de um dos debates mais sensíveis da medicina regenerativa, mas a trajetória da inovação expôs fragilidades estruturais do sistema científico nacional. A polilaminina, substância com potencial terapêutico para lesões medulares, teve seu pedido de patente protocolado em 2007 e levou 18 anos para obter concessão nacional. Nesse intervalo, o país perdeu a proteção internacional por falta de recursos para manter os registros fora do território brasileiro.
Segundo a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, os cortes orçamentários, especialmente em 2015 e 2016, impediram o pagamento das taxas internacionais necessárias para preservar a vigência das patentes. O resultado foi direto: a tecnologia deixou de estar protegida em outros países, mesmo após quase duas décadas de trâmites no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
O peso da demora no registro nacional
O pedido de patente foi feito quando o potencial terapêutico ainda estava em estágio inicial. Ainda assim, a concessão demorou quase duas décadas. A morosidade, segundo a própria pesquisadora, impactou a estratégia de proteção global da tecnologia.
Durante esse período, o projeto enfrentou obstáculos administrativos e financeiros. Manter registros internacionais exige pagamento contínuo de taxas, e a ausência de recursos compromete automaticamente a vigência fora do país.
Levamos 18 anos para conseguir a concessão da patente nacional, afirmou a pesquisadora ao comentar o processo.
Para evitar que a patente brasileira também fosse perdida, ela decidiu assumir parte dos custos do próprio bolso. O gesto foi uma tentativa de preservar anos de trabalho científico e evitar que a inovação desaparecesse do mapa jurídico nacional.
O que é a polilaminina
A polilaminina é uma forma polimerizada da laminina, proteína presente naturalmente no organismo. No laboratório, ela é extraída e adaptada a partir de material biológico, como a placenta humana, para criar um ambiente favorável à regeneração neuronal.
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Em testes iniciais, a molécula estimula axônios, estruturas responsáveis pela transmissão de impulsos nervosos, a se reconectarem em áreas lesionadas da medula espinhal.
- Estimulação da regeneração neuronal
- Ambiente favorável à reconexão de axônios
- Aplicação experimental em casos de tetraplegia e paraplegia
Ensaios experimentais apontaram recuperação parcial ou total de movimentos em pacientes com lesões graves, resultados que surpreenderam a comunidade científica e reacenderam discussões sobre novas abordagens em medicina regenerativa.
Cortes e financiamento científico
De acordo com a pesquisadora, os contingenciamentos que atingiram universidades federais em 2015 e 2016 tiveram efeito direto sobre a manutenção das patentes internacionais. Sem pagamento das taxas periódicas, os registros foram automaticamente perdidos fora do Brasil.
Ela também contestou a ideia de que países desenvolvidos dependem menos de recursos públicos para pesquisa, afirmando que, nos Estados Unidos, grande parte do financiamento científico também é de origem pública.
A partir de 2021, o projeto passou a contar com financiamento integral do laboratório Cristália. A cooperação, segundo a cientista, foi estruturada para garantir que a universidade mantivesse seus direitos institucionais.
| Aspecto | Situação |
|---|---|
| Pedido de patente | Protocolado em 2007 |
| Concessão nacional | Após 18 anos |
| Proteção internacional | Perdida por falta de pagamento de taxas |
| Financiamento atual | Parceria com laboratório Cristália |
A patente está em regime de copropriedade entre a universidade e a empresa. A exclusividade comercial no Brasil será temporária, por dois anos, após os quais outros laboratórios poderão produzir a substância.
Entre a inovação e a fragilidade estrutural
A trajetória da polilaminina sintetiza dois movimentos paralelos. De um lado, uma inovação com potencial terapêutico relevante e reconhecimento internacional. De outro, entraves burocráticos e limitações orçamentárias que reduziram o alcance global da tecnologia.
O caso reforça a importância de continuidade no financiamento científico e de maior agilidade na análise de patentes estratégicas. Em áreas como medicina regenerativa, tempo e proteção jurídica caminham juntos.
A substância ainda está em fases iniciais de pesquisa clínica, e seu impacto em larga escala dependerá de avaliações futuras e aprovação regulatória. Mesmo assim, o episódio já expõe uma questão central: desenvolver tecnologia é apenas parte do desafio. Garantir que ela esteja protegida e competitiva no cenário internacional é tarefa igualmente decisiva para qualquer país que pretenda disputar espaço na fronteira do conhecimento.
