Alexandre de Moraes decide manter aumento do IOF e surpreende setor financeiro
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (16) a volta da eficácia de um decreto presidencial que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos.
Pontos Principais:
- Alexandre de Moraes determina retorno da alíquota elevada do IOF.
- Decisão monocrática restabelece decreto presidencial suspenso anteriormente.
- Medida afeta operações de crédito, câmbio, seguros e derivativos.
- STF ainda vai julgar o mérito da questão no plenário.
- Governo aposta no IOF para reforçar caixa diante de pressões fiscais.
A decisão restabelece um mecanismo de arrecadação que havia sido suspenso anteriormente, reabrindo caminho para o governo utilizar o IOF como ferramenta de política fiscal. Moraes argumentou que a medida se sustenta na prerrogativa constitucional do Executivo de editar decretos com efeito tributário, desde que respeitados os limites legais e temporais.
A mudança impõe novas alíquotas sobre uma gama de transações, afetando principalmente pessoas físicas e empresas com maior volume de operações no mercado financeiro. As alterações podem incidir sobre empréstimos, financiamentos, contratos de câmbio, seguros e até operações com derivativos.
A determinação não é definitiva. Ainda está em curso uma análise mais ampla no plenário do STF, onde o tema deverá ser julgado no mérito. No entanto, a decisão monocrática de Moraes tem força imediata, o que obriga a retomada da cobrança nas condições estabelecidas no decreto do Executivo.
Setores ligados à indústria, ao comércio e ao sistema bancário acompanham com atenção os desdobramentos, já que o impacto do IOF atinge o custo de capital das empresas e, em última instância, o consumidor final. Especialistas avaliam que a medida pode gerar efeito cascata na economia, com aumento de custos e redução no ritmo de investimentos.
A decisão de Moraes surge em um momento de tensão entre o Judiciário e o Legislativo sobre os limites da atuação de ministros do Supremo. O retorno do IOF reforça o entendimento de que o STF mantém protagonismo nas disputas que envolvem arrecadação e gastos públicos.
O governo, por sua vez, vê a medida como crucial para garantir equilíbrio fiscal em meio a desafios crescentes na execução orçamentária. O aumento do IOF não depende de aprovação do Congresso, o que o torna uma ferramenta atrativa, embora impopular. A manutenção do decreto é um indicativo claro de que o Executivo não pretende abrir mão de mecanismos para reforçar o caixa em um cenário de pressão sobre contas públicas.
Fonte: CNN.
