Governo descobre padrão de cartel que afeta preço dos combustíveis no Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a uma nova frente de atuação contra cartéis em postos de combustíveis no Brasil. A medida, oficializada por portaria em 23 de julho de 2025, estabelece o setor como prioridade absoluta pelos próximos dois anos. O foco da ofensiva está em identificar e punir práticas anticompetitivas, como acordos de preços entre redes de postos, que historicamente impactam o consumidor e distorcem o mercado.
Pontos Principais:
- Cade coloca o setor de combustíveis como prioridade até 2027.
- Investigações contarão com apoio da PF, Receita Federal, ANP e AGU.
- Objetivo é combater cartéis e dar transparência ao preço dos combustíveis.
- Estados como DF, SP, RS e AM já tiveram redes multadas por práticas ilegais.
A decisão partiu de uma solicitação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), refletindo uma pressão crescente do governo federal para atacar distorções no mercado de combustíveis. O Cade, por meio de sua Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos, deverá liderar investigações em parceria com outros órgãos estratégicos como a Polícia Federal, Receita Federal, ANP e secretarias estaduais da Fazenda.
O plano prevê ações coordenadas, revisão de estudos econométricos e reavaliação do Caderno Setorial sobre Distribuição e Varejo de Combustíveis Líquidos. A atualização das análises deve fornecer uma nova leitura sobre a estrutura do setor e suas vulnerabilidades. As informações obtidas nas investigações serão compartilhadas entre as instituições envolvidas, com a promessa de maior agilidade nas ações de combate.
Um dos pilares da nova estratégia é a transparência. O Cade pretende intensificar a coleta e cruzamento de dados fiscais, incluindo notas fiscais eletrônicas, a fim de mapear o comportamento dos preços em tempo real. A intenção é desmantelar acordos disfarçados que elevam os valores para o consumidor final sem justificativa técnica ou econômica.
A atuação do Cade no setor já possui histórico relevante. Em julho, o órgão condenou sete redes do Distrito Federal por formação de cartel, impondo multas que somam R$ 155 milhões. Em 2017, outro caso emblemático resultou em acordos que somaram R$ 90 milhões e a adoção de compromissos estruturais para preservar a concorrência. Situações semelhantes foram registradas em estados como São Paulo, Maranhão, Amazonas e Piauí.
No Estado de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) também intensificou ações de fiscalização. Investimentos foram direcionados à instalação de bombas medidoras com maior nível tecnológico, reforçando o combate a fraudes de quantidade e à adulteração de combustíveis.
Para o presidente do Cade, Gustavo Augusto, a medida é um avanço institucional que coloca o consumidor no centro das preocupações. Segundo ele, os combustíveis são insumos estratégicos que impactam toda a economia, e a repressão a práticas colusivas contribui para um ambiente mais competitivo e saudável.
Fonte: Agenciagov.
