O novo SPVAT, que substituirá o DPVAT, será cobrado a partir de janeiro de 2025, mas sua implementação está cercada de controvérsias. Enquanto a obrigatoriedade de pagamento é clara, alguns estados, como Minas Gerais e São Paulo, decidiram não incluir essa cobrança junto ao IPVA. A responsabilidade de recolher o seguro foi transferida para a Caixa Econômica Federal, após a extinção da Seguradora Líder em 2020. O artigo aborda as mudanças no seguro obrigatório e as dificuldades em sua nova implementação.
Pontos Principais:
A polêmica envolvendo o SPVAT começou quando governadores de alguns estados, como Minas Gerais e São Paulo, declararam que não irão cobrar o novo seguro junto com o IPVA. No entanto, a lei exige que os proprietários de veículos paguem o valor, independentemente de sua inclusão no imposto estadual.
A Lei n. 207 de maio de 2024, que regulamenta o SPVAT, determina que veículos não quitados com o pagamento do seguro não poderão ser licenciados. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reforça que é necessário garantir a quitação do prêmio do SPVAT para permitir a circulação do veículo. Assim, mesmo que o Detran estadual não faça a cobrança, a Caixa Econômica Federal terá a função de garantir o recolhimento do valor dos proprietários de veículos.
O DPVAT, que havia sido extinto em 2021 após uma série de problemas de gestão, será substituído pelo SPVAT, agora sob a gestão da Caixa. A Seguradora Líder, que anteriormente administrava o DPVAT, acumulou uma quantia significativa de recursos, gerando críticas devido ao descompasso entre o valor recolhido dos proprietários de veículos e as indenizações pagas às vítimas de acidentes de trânsito. Com a mudança para a Caixa, a expectativa era que o valor recolhido fosse suficiente até 2023, mas os problemas de execução começaram a surgir.
Apesar das decisões dos governos estaduais de não cobrar o SPVAT junto ao IPVA, os proprietários ainda serão obrigados a pagar o seguro, que passará a ser considerado um imposto. Essa mudança ocorre porque a Caixa Econômica Federal não é uma seguradora, mas um banco, o que muda a natureza do seguro, que deixa de ser pago a uma empresa privada para ser cobrado como um tributo.
Embora o valor exato do SPVAT ainda não tenha sido definido, estima-se que será em torno de R$ 60, cerca de metade do que era cobrado pelo DPVAT nos últimos anos de sua vigência. Além disso, nos estados que não aderirem à parceria com a Caixa, será necessário encontrar uma maneira de obter a lista de proprietários de veículos para garantir a cobrança.
Os críticos da nova implementação argumentam que a Caixa, apesar de ser um banco estatal, pode enfrentar dificuldades operacionais na execução do recolhimento do SPVAT. Problemas como longas filas nas agências e falta de preparo dos funcionários são citados como pontos de preocupação.
O imbróglio em torno do SPVAT também trouxe à tona discussões sobre o papel das seguradoras na administração do seguro obrigatório. Em muitos países, os proprietários de veículos têm a liberdade de escolher a seguradora de sua preferência, o que não ocorre no Brasil com o novo formato de cobrança. A solução, segundo algumas opiniões, seria permitir que as seguradoras voltassem a administrar o fundo de indenização, com a supervisão dos Detrans.
Outra questão levantada diz respeito às indenizações para vítimas de acidentes com veículos não identificados. Nos moldes do antigo DPVAT, a Seguradora Líder tinha a responsabilidade de garantir essas indenizações. Agora, resta saber como o governo irá lidar com esses casos, já que a Caixa não é uma seguradora e não tem expertise nesse tipo de gestão.
Fonte: iG, AutoPapo e Canaltech.