DPVAT vai voltar em 2025: veja tudo que já foi definido para o Novo Seguro Obrigatório SPVAT
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será retomado em 2025, conforme anunciado após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O SPVAT substituirá o antigo DPVAT, extinto em 2020, trazendo de volta a proteção financeira para vítimas de acidentes de trânsito. A nova medida, prevista para entrar em vigor no próximo ano, garante a cobertura de indenizações para lesões pessoais de motoristas, passageiros e pedestres, sem distinção de culpabilidade.
O SPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e caminhonetes. O pagamento será anual, conforme o modelo do DPVAT, mas o valor exato ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O senador Jaques Wagner (PT) mencionou que o custo deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60 por veículo. O seguro será cobrado junto ao IPVA, como era feito anteriormente.
SPVAT: O Novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito em 2025
Em maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que marca a volta do seguro obrigatório de veículos terrestres, agora renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O retorno acontece cinco anos após a extinção do antigo DPVAT, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A volta do seguro traz uma série de definições, mas também deixa algumas dúvidas para serem esclarecidas até sua implementação em 2025.
Pontos principais:
- O SPVAT cobre vítimas de acidentes, como motoristas, passageiros e pedestres.
- O seguro não cobre danos materiais, focando em lesões pessoais.
- O pagamento será anual e obrigatório para todos os veículos terrestres.
- Quem não pagar o SPVAT ficará impossibilitado de licenciar o veículo.
O que é o SPVAT e qual a sua função?
O SPVAT segue os moldes do antigo DPVAT, cuja sigla significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Trata-se de um seguro obrigatório que, até 2020, era cobrado anualmente de todos os donos de veículos terrestres, junto com o pagamento do IPVA. A nova versão, sancionada em 2024, traz a mesma missão de garantir proteção às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independentemente de quem for o culpado.
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O valor arrecadado com o seguro será destinado a cobrir indenizações por lesões corporais, incluindo motoristas, passageiros e pedestres. A cobertura se aplica a todo o território nacional, sem levar em conta a localização ou quem causou o acidente.
Quem pode solicitar a indenização do SPVAT?
O SPVAT protege qualquer pessoa envolvida em um acidente de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e pedestres. Para solicitar a indenização, é necessário que a vítima tenha sofrido algum tipo de lesão decorrente do acidente. Em caso de morte, os familiares ou beneficiários também têm direito a receber indenizações.
Mesmo que o veículo envolvido no acidente esteja em situação irregular, sem o pagamento do seguro obrigatório, a vítima ou seus familiares ainda podem receber o benefício. Além disso, o SPVAT cobre reembolsos de despesas médicas, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos e, em caso de morte, serviços funerários.
O seguro não cobre despesas:
- Já cobertas por seguros privados.
- Que não apresentem especificação detalhada na nota fiscal dos serviços médicos prestados.
- De pessoas atendidas pelo SUS.
O que o SPVAT não cobre?
Assim como o DPVAT, o novo SPVAT não cobre danos materiais. Sua cobertura se restringe a danos pessoais e, por isso, exclui situações como:
- Acidentes sem vítimas.
- Danos pessoais que não tenham sido causados por veículos terrestres.
- Acidentes ocorridos fora do Brasil.
- Acidentes causados por veículos estrangeiros em território brasileiro.
- Roubo, colisão ou incêndio do veículo.
Como solicitar a indenização do SPVAT?
A indenização do SPVAT só será possível após a regulamentação completa do seguro e a efetivação da arrecadação, prevista para ocorrer a partir de 2025. Para acidentes ocorridos antes de 14 de novembro de 2023, o pedido de indenização ainda pode ser feito apresentando prova simples do acidente e das lesões causadas.
Para pedidos de indenização em caso de morte, os beneficiários devem apresentar a certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) para comprovar que a morte está relacionada ao acidente.
O valor da indenização será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que também vai determinar os percentuais de cobertura para cada tipo de lesão ou incapacidade parcial.
Quem deverá pagar o SPVAT e quanto ele custará?
A lei determina que todos os veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e caminhonetes, deverão pagar o SPVAT anualmente. O valor exato do seguro ainda não foi definido, mas o senador Jaques Wagner (PT) afirmou que o custo deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano. O pagamento ocorrerá uma vez por ano, conforme o modelo do DPVAT, e será calculado com base nas necessidades de indenizações e custos operacionais do seguro.
Quando o SPVAT será pago e o que acontece com quem não pagar?
O pagamento do SPVAT ainda não tem uma data definida, pois aguarda regulamentação da Lei Complementar 207/2024. No entanto, o pagamento será obrigatório para licenciar o veículo, sem o qual os motoristas estarão impossibilitados de circular nas vias públicas.
Embora o presidente Lula tenha vetado a penalidade direta para quem não realizar o pagamento do SPVAT, quem não pagar o seguro não poderá licenciar o veículo. Sem o licenciamento, circular com o veículo se torna uma infração gravíssima, punível com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
Por que o SPVAT vai voltar?
A cobrança do DPVAT foi suspensa em 2020, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegou que os recursos acumulados eram suficientes para cobrir as indenizações. Desde então, a Caixa Econômica Federal administrou os pagamentos às vítimas de acidentes, mas esses recursos se esgotaram em novembro de 2023.
Com o fim do saldo disponível, os pagamentos de indenizações foram suspensos, e a nova legislação que institui o SPVAT garante que o sistema de indenizações retorne, assegurando que as vítimas de acidentes de trânsito continuem a receber o apoio financeiro necessário.
