PL 2552/24 propõe liberar FGTS para compra de veículos por motoristas de aplicativos
O Projeto de Lei 2552/24, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tem como objetivo permitir que motoristas de aplicativos utilizem até 60% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos novos ou usados. Esta proposta busca atender a uma necessidade crescente entre esses profissionais, que dependem de veículos próprios para seu trabalho e, em muitos casos, utilizam veículos alugados. O projeto se encontra em tramitação no Congresso e prevê regras específicas para o acesso ao benefício.
- Motoristas poderão usar até 60% do FGTS para comprar veículos.
- É preciso estar cadastrado em aplicativo há mais de seis meses.
- Motorista não pode ter outro veículo registrado em seu nome.
- Carro adquirido deverá ser usado exclusivamente para trabalho.
Caso o projeto seja aprovado, para que o motorista tenha acesso ao FGTS para compra de veículo, ele deverá estar registrado em uma plataforma de aplicativo há pelo menos seis meses. A exigência busca garantir que apenas motoristas já ativos no setor tenham acesso ao benefício. Além disso, o condutor não poderá possuir outro veículo registrado em seu nome no momento da solicitação. O uso do carro, conforme descrito no projeto, deve ser exclusivo para a atividade de transporte de passageiros, eliminando o uso para fins pessoais.
O projeto também estabelece a necessidade de comprovação anual da utilização do carro para o trabalho. Motoristas precisarão apresentar documentação comprovando que o veículo adquirido com o FGTS está sendo usado na atividade profissional. Caso a comprovação não seja feita, o condutor poderá ser obrigado a devolver os valores utilizados, conforme os regulamentos que serão definidos pelo conselho do FGTS.
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Estatísticas recentes do setor mostram que 27,3% dos motoristas de aplicativos nas principais cidades do Brasil utilizam veículos alugados. Esse dado reforça a importância do PL 2552/24, segundo o coordenador de cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antônio Jorge Martins, que acredita que a medida traria maior estabilidade e potencial de remuneração para esses motoristas, reduzindo a dependência de veículos de terceiros.
Embora o projeto possa facilitar o acesso a veículos próprios, Martins alerta sobre um possível aumento do endividamento entre motoristas, caso o percentual liberado do FGTS não seja suficiente para cobrir totalmente o custo do carro desejado. Para aqueles que optarem pela compra de veículos mais caros, a proposta poderá representar um aumento nos gastos mensais com financiamento ou manutenção, mesmo com a ajuda do FGTS.
Além do impacto direto na vida dos motoristas, o especialista da FGV também sugere que o projeto de lei poderá gerar reflexos no setor automotivo. Com uma demanda potencialmente maior por veículos destinados ao uso em aplicativos, as montadoras podem ser incentivadas a investir em tecnologias voltadas para esse mercado, atendendo a um novo perfil de consumidor.
A legislação ainda passará por análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, o que significa que o PL precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para que entre em vigor. Ainda não há uma previsão concreta de votação, mas a discussão no setor já aponta uma possível ampliação de tecnologias nos veículos, além de um impacto positivo no mercado para as montadoras.
Com o avanço desse projeto, montadoras podem vir a desenvolver tecnologias específicas para veículos de aplicativos, como maior economia de combustível e funcionalidades voltadas para o conforto dos passageiros. O impacto de uma medida como esta pode ser comparado ao que ocorre em mercados de alta demanda, como o chinês, onde a produção em larga escala permitiu que fabricantes oferecessem carros com mais tecnologia a preços mais baixos.
Ao aumentar o volume de veículos disponíveis para motoristas de aplicativo, o mercado nacional poderia observar uma evolução nas opções de automóveis, com mais condições de acesso a veículos equipados com tecnologias voltadas para a mobilidade urbana e a conectividade. Isso poderia representar uma vantagem competitiva para empresas que atenderem a essa nova demanda.
Para que a legislação seja aplicada de forma justa, o conselho do FGTS definirá critérios adicionais e estabelecerá procedimentos de fiscalização para assegurar que os veículos comprados estejam realmente sendo utilizados para o trabalho em aplicativos de transporte. As regras específicas ainda deverão ser detalhadas para dar segurança aos profissionais e garantir que o recurso do FGTS seja utilizado conforme os objetivos estabelecidos no projeto de lei.
Essa medida traz implicações tanto para o setor de transportes quanto para o mercado de automóveis. Ao proporcionar aos motoristas a possibilidade de aquisição de veículos próprios, o projeto poderá modificar a estrutura de gastos e rendimentos desses trabalhadores, além de possibilitar que mais motoristas optem por veículos novos, ampliando assim a frota ativa nas ruas.
Fonte: Camara, Autopapo e AutoEsporte.
