Agora está valendo, os motoristas que passam em excesso de velocidade em cabines de cobrança automática nos pedágios serão multados em São Paulo, o sistema ainda não está presente em todos os pedágios, mas deve ser ampliado em breve.
A instalação de lombadas eletrônicas nas cabines automáticas veio na renovação de concessões com as empresas que administram as praças, de acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), o custo para manutenção de cabines danificadas por veículos que ultrapassavam a velocidade máxima indicada para a passagem era alto e motivo de reclamação das mesmas.
A medida, que será obrigatória em todos os novos contratos de pedágios, visa a aumentar a segurança dos usuários e dos funcionários nas cabines de pagamento eletrônico. O excesso de velocidade tem causado acidentes quando, por exemplo, o pagamento não é autorizado e a sirene apita para o veículo. O risco é de colisão traseira.
Os valores da multa aplicada pelos radares instalados nos pedágios seguem o Código Brasileiro de Trânsito.
O motorista flagrado acima da velocidade permitida será multado com base no Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei, o veículo acima de 20% da velocidade limite será multado com infração média. Quando a velocidade for entre 20% e 50% a mais será multa grave, e acima de 50% infração gravíssima.
O motorista que ultrapassar 40 km/h em até 20% comete a infração média e sofre quatro pontos na carteira de habilitação, além de pagamento de multa no valor de R$ 130,16. De 21% a 50% a infração grave e punição de cinco pontos na CNH mais multa de R$ 195,23. Acima de 50%, infração gravíssima, com sete pontos na CNH e multa de R$ 295,47.